IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIVO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823895300 (VIVO), Processo 901998907 (VIVO TV), Processo 902110063 (VIVO DIAGNÓSTICO), Processo 826402178 (VIVO REAL TONES), Processo 826581544 (VIVO BOA HORA), Processo 826662684 (VIVO VENDAS), Processo 830043063 (VIVO), Processo 827409672 (VIVO MOBLOG), Processo 827628340 (VIVO PLAY 3G), Processo 827631740 (VIVO RIO), Processo 830095829 (VIVO INTERNET), Processo 902110446 (VIVO PLAY 3G), Processo 902110721 (VIVO MOBLOG), Processo 823895009 (VIVO CELULAR), Processo 829503390 (VIVO NOVO), Processo 827830050 (VIVO RIO), Processo 829810048 (VIVO 3G), Processo 830095853 (VIVO INTERNET 3G), Processo 825858259 (VIVO), Processo 826402135 (VIVO TRUE TONES), Processo 826664733 (VIVO ENTREGAS), Processo 826687814 (VIVO DIRETO), Processo 826763936 (VIVO SEGURANÇA), Processo 829810013 (VIVO 3,5G), Processo 826747078 (VIVO LOCALIZAÇÃO), Processo 828934061 (VIVO FLASH), Processo 829503420 (PROMOÇÃO VIVO NOVO), Processo 829767967 (VIVO LIGA PRA MIM), Processo 902110306 (VIVO SEGURANÇA), Processo 826402194 (VIVO MUSICAIS TONES) e Processo 902068458 (VIVO TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2492
09/10/2018