MERCADÃO DOS ÓCULOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829145036 (MERCADODOSÓCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PETIÇÃO 014090004827 (MG), DE 22/10/2009, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI.INT. CRISTIANO PESSOA SOUSA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.