22/07/2014
RPI 2272
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824597788 (NUTRATECH BIOTECNOLOGIA), Processo 821680285 (NUTRITEX), Processo 824504526 (NUTRATECH BIOTECNOLOGIA), Processo 824596617 (NUTRATECH BIOTECNOLOGIA), Processo 821680293 (NUTRITEX), Processo 812861540 (NUTRITEX) e Processo 821680277 (NUTRITEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;