IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825284619 (UNIKEY), Processo 825284627 (UNIKEY), Processo 825284635 (UNIKEY), Processo 818000228 (UNIKEY), Processo 818000236 (UNIKEY), Processo 825238730 (ESTILO UNICO), Processo 825284597 (UNIKEY), Processo 825284600 (UNIKEY) e Processo 818000244 (UNIKEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 825238412 e 825238420, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2325
28/07/2015