Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
29/09/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1. A indicação das vistas no relatório descritivo está errada e deverá ser corrigida (a vista oposta à superior é a inferior, não posterior).2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
