IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823202828 (CARNITIN NUTRI ENTE), Processo 817696091 (NUTRI HYDRAT), Processo 823608328 (NUTRI DEXTRIN), Processo 822887428 (SUSTAGEN NUTRY), Processo 822080796 (NUTRI LIVER), Processo 817696016 (NUTRI ENTERAL), Processo 823608336 (NUTRI PROTEIN), Processo 817696067 (NUTRI PULMO), Processo 817696075 (NUTRI RENAL) e Processo 817696105 (NUTRI FIBER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2581
23/06/2020