RESEARCH AFFILIATES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160276928 (09/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: RESEARCH AFFILIATES, LLC Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160276928 (09/12/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RESEARCH AFFILIATES, LLC Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: De acordo com o artigo 155 da Lei 9279/96:Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:(...) Parágrafo único. O requerimento e qualquer documento que o acompanhe deverão ser apresentados em língua portuguesa e, quando houver documento em língua estrangeira, sua tradução simples deverá ser apresentada no ato do depósito ou dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de não ser considerado o documento. Falta o preenchimento do(s) campo (s) Declaração de Atividade . Apresente novo formulário com o(s) campo(s) preenchido(s), observando as especificações constantes no manual do usuário.