IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900048972 (FITCOLOR), Processo 901975826 (FIT CARE), Processo 902201883 (FITTY) e Processo 826512917 (PERFECT-FIT COMPACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de no. 904732703, 831249030, 902997211, 831184191, 902947303 e 903277085, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2339
03/11/2015