IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818278030 (PM PLANO MAIOR NC NORCON) e Processo 818278056 (QUALIVIDA NC NORCON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os processos nºs 827557442 (NC ENERGIA) e 830065512 (NC ENERGIA), considerados também impeditivos e colidentes com a marca ora examinada. Os itens ?serviços de elaboração de perícias técnicas, serviços de exploração de direitos de propriedade industrial? da especificação foram alterados para ?serviços de elaboração de perícias técnicas e de exploração de direitos de propriedade industrial relacionados a serviços incluídos nesta classe?, para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2303
24/02/2015