IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816567085 (FIAT), Processo 826942970 (FIAT), Processo 816567050 (FIAT), Processo 821390716 (FIAT), Processo 826240232 (MY CAR FIAT), Processo 828918155 (FIAT), Processo 823078396 (FARE. FIAT AUTO RECYCLING), Processo 823232913 (BUSINESS SOLUTIONS FIAT GROUP), Processo 810752921 (FIAT), Processo 822838273 (FIAT AUTO CENTRO), Processo 810752913 (RICAMBI ORIGINALI FIAT), Processo 822859840 (FIAT AUTO CENTRO) e Processo 827970064 (FIAT GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2269
01/07/2014
