IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827970080 (FIAT GROUP), Processo 826942954 (FIAT), Processo 830031480 (FIAT FASHION INNOVATION ATTITUDE), Processo 830404597 (FIAT 500) e Processo 828918201 (FIAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2269
01/07/2014
