IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819352527 (ISVOR FIAT BRASIL), Processo 819441880 (ISVOR FIAT), Processo 900435038 (FIAT PROFESSIONAL), Processo 900116048 (FIAT PRESS), Processo 819441864 (ISVOR FIAT) e Processo 900685727 (R FIAT RESPECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2269
01/07/2014
