SAMM GRUPO CCR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200313910 (23/09/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMÍDIA LTDA. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850140140665 (21/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMÍDIA LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140140665 (21/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMÍDIA LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829321098 (SAM PAGE), Processo 829770755 (CCR) e Processo 829770844 (CCR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.