SAMM

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260369030 (23/07/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A. Procurador: PDK Advogados Detalhes do despacho:A petição em questão trata de duas transferências, logo, em aproveitamento ao Ato da parte (ART. 220 DA LPI), a presente petição poderá ser acatada para a 1ª transferência de titularidade, para Megatelecom Telecomunicações SA (CNPJ 03.170.027/0001-10), desde que no cumprimento desta exigência (serviço 340) informe ciência do ato. Em separado peticione a 2ª transferência, para SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CNPJ 11.620.561/0001-00) apresentando toda a documentação pertinente. /// Tal exigência se faz nos termos da publicação na RPI 2175, DE 11/09/2012: "A DIRETORIA DE MARCAS INFORMA QUE CADA REQUERIMENTO SÓ PODE SE REFERIR A UM SERVIÇO DESTA DIRETORIA, OU SEJA, A UMA ÚNICA GUIA DE RECOLHIMENTO ÚNICO (GRU). Em caso de não peticionamento da segunda transferência a presente petição não poderá ser acatada se no cumprimento não for apresentada procuração da incorporadora (art. 216 da LPI). Em caso de peticionamento da 2ª transferência a procuração já apresentada será acatada configurando “múltiplas petições”, conforme o Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850140140694 (21/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMÍDIA LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140140694 (21/07/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM MULTIMÍDIA LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829321098 (SAM PAGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.