IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003608050 (MUNCK), Processo 829106570 (MUNCK), Processo 821213407 (MUNCK) e Processo 730152421 (MUNCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 822103109, 824865995, 825987970, 826749070 e 828831661, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Excluído da especificação o item ?LOCAÇÃO DE GUINDASTE?, pois pertencente à NCL(9)37.
RPI 2369
31/05/2016