IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210005395 (30/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Mandado de Segurança - 5048024-73.2020.4.04.7000 ? 1ª VF Curitiba PRProcesso INPI 52402.009982/2020-28Trânsito em julgado de ação que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, conforme abaixo:"Assim, entendo que houve perda superveniente do interesse de agir, pois as providênciasexecutadas pelo INPI ocorreram independentemente de ordem judicial nestes autos, já que o pedidoliminar restou indeferido."
RPI 2666
08/02/2022