AGRICULTURA BIODINÂMICA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo que guarda relação direta com os produtos a distinguir, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Os produtos retirados da especificação o foram por não pertencerem à NCL(9) 31 reivindicada e, a despeito, terem sido reiterados no cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça em que classe deseja prosseguir e sua respectiva especificação, uma vez que a apresentada nos autos reivindica produtos de várias classes distintas e designações genéricas para fins de classificação (como por exemplo, "insumos"), inviabilizando seu aproveitamento. Cumpra na NCL(9).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.