TOYO TANSO

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250586019 (06/10/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LOYO COMERCIO E SERVICOS LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850210285723 (08/07/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: TOYO TANSO CO., LTD. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: As expressões: "DE GERAÇÃO DE GÁS FLÚOR" e "INCLUINDO ELEMENTOS QUÍMICOS DE GÁS FLÚOR" (CÉLULAS ELETROLÍTICAS...). Produtos/serviços não renunciados: ELETROLISADORES (CÉLULAS ELETROLÍTICAS) E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE LABORATÓRIOS E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; MÁQUINAS E INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E TESTAGEM E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; PARTES E ACESSÓRIOS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS; ELETRÔDOS DE CARBONO PARA FABRICAÇÃO DE FULERENO; CÉLULAS ELETROLÍTICAS (ELETROLISADORAS) PARA MÁQUINAS E SISTEMAS PARA GERAÇÃO DE GÁS; ELETRÔDOS PARA EQUIPAMENTO DE CORROSÃO (ETCHING) POR PLASMA; ELETRÔDOS PARA USINAGEM POR DESCARGA ELÉTRICA; ELETRÔDOS PARA EQUIPAMENTO DE POLIMENTO ELETROLÍTICO; ELETRÔDOS PARA MÁQUINAS E SISTEMAS DE GERAÇÃO DE GÁS FLÚOR E DE GERAÇÃO DE GÁS, INCLUINDO ELEMENTOS QUÍMICOS DE GÁS FLÚOR; ELETRÔDOS E SEUS ACESSÓRIOS; PARTES E ACESSÓRIOS PARA FOGUETES, NOMEADAMENTE ENTRADA DE BICO. (da classe 9)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210230718 (09/07/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TOYO TANSO CO., LTD. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210284634 (08/07/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: TOYO TANSO CO., LTD. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Destituído o procurador HUGO SILVA, ROSA & MALDONADO-PROP. INT e nomeado novo representante Bhering Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.