WOMAN CARE NUTRIÇÃO PARA MULHER ACELERA

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180374726 (01/11/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): GOLD NUTRITION PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

Concessão de registro

IPAS158

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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INDEFERIDA A PETICAO indicada.

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PET(RJ) Nº 020070156008, DE 06/11/2007, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFORME NOTA/INPI/PROC/DICONS 348/2004.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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