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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA MANTEM-SE GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. INDIQUE OS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS, TENDO EM VISTA QUE AS ENTIDADES REPRESENTANTES DE CLASSE PODEM SER CLASSIFICADAS NAS CLASSES NCL(8) 35 ATÉ NCL(8) 45, DE ACORDO COM O TIPO DE SERVIÇO/ASSISTÊNCIA QUE PRESTEM A ASSOCIADOS/TERCEIROS. POR EXEMPLO, SERVIÇOS JURÍDICOS. NCL (8) 42, SERVIÇOS MÉDICOS NCL (8) 44, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO/ACOMODAÇÃO NCL (8) 43, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NCL (8) 35, ETC. CUMPRA NA NCL (8).