REFLECTAFLOAT

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200395094 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: PILKINGTON GROUP LIMITED Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200395094 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): PILKINGTON GROUP LIMITED Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190331532 (07/10/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ODENWALD FASERPLATTENWERK GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190429009 (23/12/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): PILKINGTON GROUP LIMITED Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:Tendo em vista as alegações de grupo econômico enviadas na manifestação à caducidade, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa titular do registro caducando e a empresa constante das notas fiscais (não foram apresentados documentos que comprovem a relação da empresa titular do registro com a empresa PILKINGTON BRASIL LTDA.). Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Apresente também documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem a utilização da marca mista conforme concedida no certificado de registro para os produtos requeridos concedida, tendo em vista que os documentos que apresentam marca mista não estão datados.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190331532 (07/10/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ODENWALD FASERPLATTENWERK GMBH Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190103654 (20/03/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PILKINGTON GROUP LIMITED Procurador: Dennemeyer & Associates Propriedade Intelectual Ltda

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - PILKINGTON BRASIL LTDA

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.