DOPPING

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000259 (04/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial - Cumprimento de Trânsito em Julgado - Ação ordinária ? Nulidade de Registros nº 0006870-38.2013.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - TRF 2ª Região // Processo INPI 52400.056516/2013-22 // Registros de Marca nºs: 824.066.596, 824.066.588, 824.066.570, 824.066.553, 824066.561, 824.066.707, 824.066.537 e 824.066.693; e 824.066.545 ? DOPPING / Ciência e cumprimento do trânsito em julgado, nos termos de Sentença da 25ª VF/RJ [Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº. 824.066.545, referente à marca ?DOPPING?, na classe NCL (7) 25, de titularidade da empresa Ré.] e Acórdão do TRF 2ª Região [V - Logo, com razão o Magistrado ao resolver a controvérsia com a aplicação do princípio da especialidade, que autoriza o convívio de sinais indiscutivelmente semelhantes desde que destinados a produtos e/ou serviços de mercados distintos, como é o caso dos registros 824.066.596, 824.066.588, 824.066.570, 824.066.553, 824066.561, 824.066.707, 824.066.537 e 824.066.693, não se visualizando condições de manutenção, apenas, do registro nº 824.066.545, por se encontrar registrado na mesma classe do registro da autora, destinado a identificar produtos de vestuário em geral.]

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180123883 (06/04/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: ANTI-DOPPE TEXTIL LTDA - ME Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160120257 (07/06/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ANTI-DOPPE TEXTIL LTDA - ME Procurador: ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301130000259 (04/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 0006870-38.2013.4.05.5101 - 25ª VF-RJ Nº INPI 56516/13

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET.(RJ) 050033, DE 05/11/01, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO EXIGIDO NA PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 1712, DE 28/10/2003. *INT. O PRÓPRIO

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. (RJ) 0908, DE 29/12/2003, INCISO III DO ART. 219 DA LPI *INT. FERNANDA RECCO NANDI.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE A OPOSIÇÃO REQUERIDA ATRAVÉS DA PET.(RJ) 050032, DE 05/11/2001, PARA OPOENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAFFERSON LTDA (BR/SC) *INT. O PRÓPRIO

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. DEPEZE LTDA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.