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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDA A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA , POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL DO TRF DA 2ª REGIÃO, AÇÃO Nº 2005.51.01.507136-O / 37ª VARA FEDERAL / RJ / INPI Nº 003141/04.
RPI 2090
25/01/2011