BRASPÉROLA

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850120121634 (27/07/2012) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VIVABRAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. Procurador: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850130077414 (29/04/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do presente registro ou pela empresa licenciada, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, para assinalar os serviços elencados na especificação.

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

552

PET. (WB) 850120121634, DE 27/07/2012 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

795

CONCESSÃO PUBLICADA NA RPI 1930, DE 02/01/2008, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO PUBLICADA NA RPI 1907, DE 24/07/2007.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

208

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO/ES ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 233/01, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

208

ANOTADA A LIBERAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES ATRAVÉS DO OFÍCIO 163/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

208

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA MARCA ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROC. AC Nº 12/01)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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