SHEL TOWER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome SHELL, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720159296 (SHELL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110053302 (28/12/2011) Petição (tipo): Desistência de oposição (369.1) (spv) Requerente: SHELL BRANDS INTERNATIONAL AG Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição de oposição de nº INPI/RJ 0051433, de 23/10/2000.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPOENTE : SHELL INTERNATIONAL PETROLEUM COMPANY LIMITED (GB).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.