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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA E DEFERIR O PEDIDO DE REGISTRO, MAS ALTERANDO A ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS PARA : PROCESSADORES DE SINAIS DIGITAIS, A SABER, PROCESSADORES DE SINAIS DIGITAIS PARA A MANIPULAÇÀO DE SINAIS DE ÁUDIO; CONSISTINDO TAIS PRODUTOS EM SOFTWARES PARA O PROCESSAMENTO DE SINAIS DIGITAIS USADOS PARA A MANIPULAÇÃO DE SINAIS DE ÁUDIO PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS REIAS OU VIRTUAIS.