MINAS CRISTAL

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850170262551 (18/10/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180333512 (27/09/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): MINASÇÚCAR LTDA. Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido (MARCA MISTA, NA CONFIGURAÇÃO CONCEDIDA NO CERTIFICADO DE REGISTRO), para os produtos requeridos na especificação, assim como constam no certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850170262551 (18/10/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170262551 (18/10/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: PARCERIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Procurador: LEONARDO VINICIOS DE SOUZA Detalhes do despacho:O outorgado constante na procuração não é o procurador que consta do formulário de petição de marca. Retifique os dados do procurador ou apresente documento de procuração adequado, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da peticao. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 821589067.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA DATA DE DEPÓSITO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.