Cristal

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821408712 (CRISTAL EMBALAGENS), Processo 921401213 (CRISTAL EMBALAGENS), Processo 822485737 (CRISTAL), Processo 914273752 (KRISTAL), Processo 907450164 (CRISTAL EMBALAGENS), Processo 907450369 (CRISTAL EMBALAGENS) e Processo 921401582 (CRISTAL EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230423598 (02/09/2023) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: ANA ALVES BARBOSA DE MIRANDA Procurador: Fábio Belarmino Coutinho Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem. Especificação mantida: Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas a conservar alimentos;Comércio [através de qualquer meio] de baixelas em metal;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio de produtos de panificação;Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios não elétricos para cozinhar e preparar alimentos];Supermercado [comércio de velas e fósforos] (da classe 35)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230205253 de 05/05/2023 e 850230219411 de 12/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)