RESTAURANTE H2

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000992 (16/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Por meio do presente despacho, publica-se o julgamento definitivo de ação judicial, conforme informado pelo MM. Juíz da 4ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja decisão consiste na proibição de uso da marca H2 por parte dos requeridos PEDRO TOMIJI OSHIKA, SOLANGE MARIA DE ARAUJO OSHIKA E RESTAURANTE H 2 LTDA. Processo Físico nº 0006067-93.2000.8.26.0482 - ORDEM 786/2000; Controle de Documentos INPI nº 276603.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810827590 (H 2) e Processo 820510084 (H2 CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REGS.SUB.JUD. 810827590, 820510084

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: CHOPERIA H-2 LTDA (BR-PR).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.