IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000992 (16/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Por meio do presente despacho, publica-se o julgamento definitivo de ação judicial, conforme informado pelo MM. Juíz da 4ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja decisão consiste na proibição de uso da marca H2 por parte dos requeridos PEDRO TOMIJI OSHIKA, SOLANGE MARIA DE ARAUJO OSHIKA E RESTAURANTE H 2 LTDA. Processo Físico nº 0006067-93.2000.8.26.0482 - ORDEM 786/2000; Controle de Documentos INPI nº 276603.
RPI 2386
27/09/2016