CARÍCIA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET.(RS) 016060015627, DE 23/11/2006, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA DECISÃO JUDICIAL DA 11ª VC DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA EM FAVOR DA EMPRESA "COMÉRCIO DE PAPÉIS CONTINENTAL LTDA". PROCESSO JUDICIAL Nº 0010702021672. PROCESSO INPI Nº 5240000000529/08 E INPI Nº 52400000297/09.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - ELTON FREDERICO VOLKER

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O CANCELAMENTO DA PENHORA, ANTERIORMENTE ANOTADA NA RPI 1939, DE 04/03/2008, TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1286/2009, REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NºN 001/1.07.0202167-2, TENDO COMO EXEQUENTE: COMÉRCIO DE PAPÉIS CONTINENTAL LTDA E EXECUTADO: BAZAMPAR S.A. PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS. INPI Nº 52400000297.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, TENDO EM VISTA AUTO DE PENHORA, EXPEDIDO DO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E ATOS EXECUTÓRIOS Nº 008/10700173186, ORIUNDA DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS. PROCESSO Nº 001/1.07.0202167-2. PROCESSO INPI Nº52400000529/08.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

AVERBADA À PENHORA DA PRESENTE MARCA, TENDO EM VISTA AUTO DE PENHORA, EXPEDIDO DO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E ATOS EXECUTÓRIOS Nº 008/10700173186, ORIUNDA DA 11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS. PROCESSO Nº 001/1.07.0202167-2. PROCESSO INPI Nº52400000529/08.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S/A (BR/RJ).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT MARIO DE ALMEIDA M E PAT LTDA