03/11/2010
RPI 2078
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
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REGISTRO NULO, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, 2ª REGIÃO/RJ, PROLATADOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.51.01.500876-4, INPI-001253/02.