KITZ

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18970015604 (02/06/1997) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Detalhes do despacho:Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência constante dos autos. Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento em seu mérito. Declaro Nulo o Registro, nos termos do art. 168 da Lei 9.279/96, em face da infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX, do referido diploma legal. (Regs. N.º 760278237 e 810858380)

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATE DECISÃO FINAL DOS REGISTROS NøS 760278237; 810858380 E 811336760 SUB.JUD.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. CIA CAMPINEIRA DE ALIMENTOS (BR/SP) *INT. SIMBOLO MARCAS E PATS.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

*INT. SIMBOLO MARCAS

265

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG(S) 760278237, 811336760 , 811977110 *INT. SIMBOLO MARC/PAT.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO DE DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1219, DE 12/04/94, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE *INT. SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET(SP) 014077, DE 30/05/94 E PET(MG) 002534, DE 13/06/94 POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO DO DESPACHO DE DEFERIMENTO *INT. TOLEDO CORREA MARCAS E PATENTES S/C LTDA E CARLOS JOSE DOS S. LINHARES

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON.CIA CAMPINEIRA DE ALIMENTOS (BR/SP)*INT. SIMBOLO MARC/PAT.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. SÍMBOLO

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. SIMBOLO MARCAS E PATS. LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

*INT. SIMBOLO MARCAS E PATENTES LTDA.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃI FINAL DO PEDIDO DE CADUCIDADE DO REG.N.002393425 * INT LUIZ CARLOS COELHO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.