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IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 20060192161 (28/12/2006) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Procurador: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Cessionário: CRUZ DE MALTA ADMINISTRAÇÃO LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810070018825 (22/01/2007) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.19) Requerente: EDITORA DE GUIAS LTB S/A. Procurador: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Anotado o ônus, Artigo 136 inciso II da LPI., conforme acordo homologado em juízo entre a antiga titular EDITORA DE GUIAS LTB S/A. e CRUZ DE MALTA ADMINISTRAÇÃO LTDA. pelo juiz de Direito Da Nona Vara Cível Da Comarca De São Paulo Dr. Marcello do Amaral Perino, concluso em 14 de agosto de 2006.

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO PUBLICADO NA RPI 1822, DE 06/12//2005, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - PROCESSO Nº 0149500-47.2005.5.01.0056 - MONITO, CONFORME OFÍCIO Nº 0743/2012

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, TENDO EM VISTA AUTO DE PENHORA EXPEDIDO PELA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PENHORA DE CRÉDITO EM PODER DE TERCEIROS - Nº 0002/2008, ORIUNDA DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. PROCESSO INPI Nº 52400002854/08.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PET (RJ) 020060192161 DE 28/12/2006, ATÉ A DECISÃO FINAL DA ANOTAÇÃO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA.CESS.: CRUZ DE MALTA ADMINISTRAÇÃO LTDA.INT. TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 78º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC. 01478200407802000 - OFÍCIO Nº 1235/2007 - INPI Nº 001352/07

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 53ª VARA DO TRABALHO/RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 01318-2003-053-01-00-9 - INPI Nº 004683/06

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUÍZO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO AUTO DE PENHORA Nº 1547/2003 - PROC. RPS 1547-2003-045-01-00-9 E INPI Nº 52400.004086/06.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1171/2005 - PROC. MC.1501-2004-056-01-00-4 E INPI Nº 52400.003320/05.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA JUÍZA DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 558/05 - PROCESSO Nº RT 49-2005-018-01-00-8 - INPI Nº 001474/05

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT TAVARES & CIA

265

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. DEFERIDO o pedido. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT MARCIO NEY TAVARES

259

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.

AÇÃO ORDINARIA 14. VARA FEDERAL (RJ) *INT. MARCIO NEY TAVARES

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUEENVOLVE O PEDIDO SUPRA * MARCIO NEY TAVARES

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.