PÁGINAS AMARELAS

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810070018766 (22/01/2007) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Requerente: CRUZ DE MALTA ADMINISTRAÇÃO LTDA Procurador: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista o arquivamento do pedido de registro.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET (RJ) 020060192158 DE 28/12/2006, POR CARECER DE OBJETO TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.INT. TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

243

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET (RJ) 020060192158 DE 28/12/2006, ATÉ A DECISÃO FINAL DA ANOTAÇÃO DA PENHORA EM MARCAS COLIDENTES DO PRESENTE TITULAR.CESS.: CRUZ DE MALTA ADMINISTRAÇÃO LTDA.INT. TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, FACE O ACÓRDÃO PROFERIDO, POR MAIORIA, PELA EGRÉGIA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.AÇÃO ORDINÁRIA DÉCIMA QUARTA VF/RJ, PROCESSO Nº 7395566, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 001085/86.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 78º VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL - PROC. 01478200407802000 - OFÍCIO Nº 1235/2007 - INPI Nº 001352/07

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1171/2005 - PROC. MC.1501-2004-056-01-00-4 E INPI Nº 52400.003320/05.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA JUÍZA DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 558/05 - PROCESSO Nº RT 49-2005-018-01-00-8 - INPI Nº 001474/05

259

Pedido de Registro "SUB JUDICE". NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento.