FRUTO DA FRUTA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000223 (20/04/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:RETIRADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROCESSO Nº 0097700-35.2007.5.01.0015 - CartPrec. - OFÍCIO Nº 0290/2013 - PROCESSO INPI Nº 52400.058794/2013-14.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 3ª VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE/MG - OFÍCIO Nº 024.06.123.336-7 - PROCESSO INPI Nº 000425/2010.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PETIÇÃO (MG) 014060008152, DE 24/07/2006, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO PUBLICADA NAS RPI's 1914e 1923 * INT.: LEONARDO SIQUEIRA

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

BLOQUEIO DA PRESENTE MARCA , TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 32ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE, CONFORME DOCUMENTO EXTRAÍDO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0024061968277, REFERENTE A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO INPI Nº 52400004169/07

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

FICA ANTADA A PENHORA NO PRESENTE REGISTRO, TENDO EM VISTA MANDADO DE PENHORA, EXPEDIDO PELO MM JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº CPE-977200701501005. PROCESSO INPI Nº 5240000308507.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

888

MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.

MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. * INT MARIA MADALENA DA CUNHA FREIRE

515

RECURSO interposto ao Sr. MINISTRO DE ESTADO DE JUSTICA, contra a decisao abaixo indicada.

MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DO REGISTRO REC. FRUIT OF THE LOOM INC. (US) *INT. ROBERTO M.C. FREIRE

805

REVISAO ADMINISTRATIVA CONHECIDA. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSAO DO REGISTRO.

510

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

275

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.