IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre o item ?snus [tabaco úmido em pó sueco? visto que sua comercialização é considerada ilícita no Brasil por carecer de registro e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Alternativamente é possível substituir o produto por item compatível com a classe e aceitável pela lei nacional ou ainda, excluí-lo.
RPI 2901
11/08/2026