IPAS772
Exigência de mérito em designação
Detalhes do despacho: Tendo em vista a identificação dos registros de marca em vigor nº(s) 006734499 (SEMIKRON), 812896432 (SEMIKRON), 829950117 (SEMIKRON), 829950079 (SEMIKRON), 829950095 (SEMIKRON), 829950133 (SEMIKRON), 909766924 (SEMIKRON), 909766770 (SEMIKRON), pertencentes à ?SEMIKRON INTERNATIONAL GMBH?, e a detecção de semelhanças entre os sinais citados e o sinal das requerentes do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do seu pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração de nome do titular e/ou endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos, observando que o pedido em exame possui dois titulares. Em caso de grupo empresarial, apresente declaração conjunta das três empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias.