04/11/2014
RPI 2287
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820378356 (TC TEXAS COUNTRY), Processo 827442599 (T&C SURF DESIGNS), Processo 821414232 (TC THAMARA CAPELAO), Processo 824818369 (TRANSACOR BLUE JEANS TC) e Processo 820683370 (TERRITÓRIO COUNTRY TC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;