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Official data from INPI

PI9917863

Em AnáliseInvention PatentPCT · EP1999010441

Application data

Number

PI9917863

Type

Invention Patent

Filing

12/23/1999

Publication

-

PCT

EP1999010441

Progress at the INPI

  1. Filing12/23/99
  2. Publication
  3. Examination
  4. Allowance05/24/16
  5. Grant08/02/16
  6. In force12/23/19

The patent was granted on 08/02/2016 and is in force until 12/23/2019. Until then, no one may make, use or sell the invention in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:12/23/2019

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Latest action published by the INPI: 06/27/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

C.B.F. LETI, S.A.

ES

LETI PHARMA, S.L.U.

ES

Inventors

C. A. (pessoa física)

ES

Technical data

Priority claims

CA

2,256,124 · 12/23/1998

US

60/113825 · 12/23/1998

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Alteração de nome deferida

#25.4

06/27/2023

RPI 2738

16.3

Retificação ref. RPI 2415, de 18/04/2017. Prazo de validade: 10 anos contados a partir de 02/08/2016 observadas as condições legais. (co) Referente a RPI 2378 de 02/08/2016, quanto a página da reivindicação). Patente concedida conforme a ADI 5.529/DF, com apostilamento do prazo de validade da proteção da matéria relativa a produtos e processos farmacêuticos e equipamentos e/ou materiais de uso em saúde, para aplicação em humanos.?

08/30/2022

RPI 2695

Concessão anulada

#16.2

Anulada a publicação código 16.3 na RPI nº 2629 de 25/05/2021 por ter sido indevida.

08/23/2022

RPI 2694

21.9

Anulada a publicação código 21.1 na RPI nº 2630 de 01/06/2021 por ter sido indevida.

08/23/2022

RPI 2694

22.5

Formulada exigência para adequação ou cumprimento de disposições legais no prazo de 60 (sessenta) dias desta data.

06/14/2022

RPI 2684

Carta-patente expirada

#21.1

Patente extinta em 23/12/2019

06/01/2021

RPI 2630

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/12/1999 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

16.3

Referente a RPI 2378 DE 02/08/2016, quanto a página da reivindicação.

04/18/2017

RPI 2415

Concessão da patente

#16.1

08/02/2016

RPI 2378

Deferimento

#9.1

05/24/2016

RPI 2368

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

10/13/2015

RPI 2336

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

01/22/2013

RPI 2194

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

04/12/2011

RPI 2101

Notificação de pedido dividido

#2.4

Notificação da entrada da Fase Nacional (1.3):RPI 1774 (04/01/2005); Conhecimento do parecer técnico (7.1): RPI's 1999 (28/04/2009), 2028 (17/11/2009) e 2057 (08/06/2010)

12/21/2010

RPI 2085

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