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Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]
08/27/2019
RPI 2538
Application data
Number
PI9816302Type
Filing
Publication
The patent is in force but challenged: an administrative invalidity proceeding is under way and may bring it down.
Protection valid until:06/17/2018
Latest action published by the INPI: 08/27/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
Zpm-Industria,Comercio,Importação,Exportação e Representações Ltda
RS, BR
ZPM Indústria e Comércio Ltda.
RS, BR
Inventors
M. T. (pessoa física)
BR
IPC Classification
Abstract
"DISPOSIÇÃO EM IMPRESSORA FISCAL" . O presente modelo de utilidade refere-se a uma nova disposição construtiva introduzida em equipamento eletrônico destinado a emissão de cupons impressoras de natureza fiscal. A nova disposição construtiva proposta compreende uma unidade de entrada dos dados de venda (1') para o ECF (2'), o qual é dotado internamente de um microprocessador (3') e uma memória fiscal (4'). Para a digitalização dos dados o ECF (2') compreende ainda um módulo de compactação (8) das informações fiscais e um módulo de armazenamento desses dados (9). Estes módulos de armazenamento (9) refere-se a uma memória ou um conjunto de memórias não voltáveis, tais como memórias EPROM, flash, E2PROM, unidades de disco flexível, unidades de dico rígido, ou outras adequadas. A informação é armazenada de tal modo que sua simples leitura não faz sentido. sem que haja o conhecimento de algoritmo de criptografia desses valores. Para permitir a imediata sibstituição do módulo de armazenamento (9) são previstos meios físicos e lógicos (10) que compreendem encaixes mecânico (conectores) e eletrônico (contatos) do módulo de armazenamento com a parte interna do ECF (2'). Com este meio de digitalização de dados extingue-se a restrição de uso mecanismo de impressão por impacto do cupom fiscal, podendo o mesmo ser substituir por mecanismo de impressão não mecânica (11).
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Despacho: Em face da ação judicial em andamento relativa a presente patente, deve ser sobrestada a instrução do processo administrativo de nulidade em pauta até a sobrevinda de decisão judicial definitiva sobre o caso.[211]
08/27/2019
RPI 2538
INPI nº 52400.004996/2010 @ Origem: Juízo da 031ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 0812511-76.2010.4.02.5101@ NULIDADE DE PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BEMATECH S.A. @ Réu(s): ZPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
05/22/2018
RPI 2472
Requerente da Nulidade: Bematech S/A. @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular da Patente e do Requerente da Nulidade no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205].
09/25/2012
RPI 2177
#9.1.2
Anulação da publicação de deferimento por ter sido indevida.
06/26/2012
RPI 2164
Requerente da Devolução de Prazo: ZPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140]
10/18/2011
RPI 2128
#17.1
Requerente da Nulidade: Bematech S/A (petição nº 020100088154/RJ de 20/09/2010)
10/13/2010
RPI 2075
08/31/2010
RPI 2069
Interessada: a Requerente da Nulidade Administrativa - BEMATECH S/A @ Despacho: Nulidade prejudica (petição nº 015080004200 (PR), de 19/11/2008).
04/27/2010
RPI 2051
#16.1
03/23/2010
RPI 2046
#9.1
02/02/2010
RPI 2039
Mudada a Natureza do MU7801020-9 para PI9816302-7.
10/13/2009
RPI 2023
Anulada a concessão da patente por ter sido concedida na natureza indevida
06/16/2009
RPI 2006
#16.1
05/20/2008
RPI 1950
#25.4
Alterado de: ZPM Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda.
04/15/2008
RPI 1945
#25.7
Anotadas as Alterações de Sede solicitadas através da Petição nº 016070008138/RS de 26/10/2007.
04/15/2008
RPI 1945
#9.1
01/22/2008
RPI 1933
#7.1
07/10/2007
RPI 1905
#3.1
02/29/2000
RPI 1521
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