CONJUNTO DE PERFURAÇÃO DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS

19.1

Processo INPI nº 52402.007475/2021-31 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028839-43.2021.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. @ RÉU: TRANSOCEAN BRASIL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC. @ SENTENÇA: Pelo exposto, e tendo em vista a decisão do e. STF no julgamento da ADI 5.529: julgo improcedente o pedido autoral de declaração incidental de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da LPI, extinguindo o feito com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, I, c/c Lei n.º 9.868/1999, art. 28, parágrafo único). Transitado em julgado.

19.1

Processo INPI nº 52402.002605/2020-68 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014057-65.2020.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. @ RÉU: TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC. @ RÉU: TRANSOCEAN BRASIL LTDA. @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de nulidade da patente de invenção PI9715094-0, para ?conjunto de perfuração de atividades múltiplas?, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitou em julgado.

22.15

INPI nº 52402.007475/2021-31 @ Origem: 13ª VF DO RIO DE JANEIRO Processo Nº: 5028839-43.2021.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL @ Réu(s): TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING INC., TRANSOCEAN BRASIL LTDA. E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

22.15

INPI nº 52402.002605/2020-68 @ Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5014057-65.2020.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: SERVIÇOS DE PETRÓLEO CONSTELLATION S.A. @ Réu(s): TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC. ,TRANSOCEAN BRASIL LTDA. E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Transferência deferida

#25.1

Alteração de sede deferida

#25.7

201

Requerentes das Nulidades: 1º) Atwood Oceanics, Inc.; 2º) Stena Rederi AB. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerentes das Nulidades: 1º) ATWOOD OCEANICS, INC. 2º) STENA REDERI AB - @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

16.3

Referente a RPI 2316 de 26/05/2015, quanto ao título e endereço do titular.

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerentes da nulidade: 1º) ATWOOD OCEANICS, INC. - petição nº860150279647 de 26/11/2015; 2º) STENA REDERI AB - petições nº860150279648, nº860150279712 e nº860150279716 todas de 26/11/2015.

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100].

140

Requerente da Devolução de Prazo: TRANSOCEAN INC.@Despacho: Concedida a devolução de prazo de 41 (quarenta e um) dias, a partir desta notificação.[140]

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o presente pedido com base no(s) art.(s) 8º em vista do art.(s) 13 da Lei de Propriedade Industrial 9.279 de 14/05/1996.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Notificação de entrada na fase nacional (1.3) publicada na RPI 1512 de 28/12/1999; Alteração de nome em exigência (25.6) publicada na RPI 1584 de 15/05/2001; Alteração de nome em exigência (25.6) publicada na RPI 1585 de 22/05/2001; Alteração de nome indeferida (25.5) publicada na RPI 1607 de 23/10/2001; Publicação anulada (25.12) publicada na RPI 1610 de 13/11/2001; Alteração de nome deferida (25.4) publicada na RPI 1614 de 11/12/2001; Exigência técnica (6.1) publicada na RPI 1721 de 30/12/2003.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Alteração de nome deferida

#25.4

Alterado de: Transocean Offshore, Inc.

Publicação anulada - titular

#25.12

Referência RPI 1607 de 23/10/2001 - Despacho 25.5

Alteração de nome indeferida

#25.5

Indeferido o pedido de Alteração de Nome, em vista do não cumprimento da exigência, publicada na RPI 1585 de 22/05/01 - Petição (RJ) no. 006405 de 07/02/2001

Alteração de nome em exigência

#25.6

Apresente a respectiva legislação consular a fim de atender o requerido na petição

Alteração de nome em exigência

#25.6

Apreseente a respectiva legislação consular a fim de atender o requerido na petição nº 006405/RJ de 07/02/2001

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3