DERIVADOS DE 2-(4-SUBSTITUÍDA) -BENZILAMINO-2-METILA-PROPANAMIDA.

19.1

INPI-52400.061567/13@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 09ª Vara Federal@Processo nº 2013.51.01.132377-6@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @ Ré(s): NEWRON PHARMACEUTICALS S.p.A. E BIAL PORTELA & C.A., S.A.@Decisão: Anote-se em relação à 1ª Ré. (NEWRON PHARMACEUTICALS S.p.A. )@HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INPI (Autor) e NEWRON PHARMACEUTICALS S.p.A. (1ª Ré), às fls. 74/76, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código Civil, em relação à 1ª Ré.@Prossiga o efeito apenas com relação à 2ª Ré (BIAL PORTELA & C.A., S.A.). @Anote-se, em relação à 2ª Ré (BIAL PORTELA & C.A., S.A.), devendo esta ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar os atos praticados anteriormente à regularização de sua representação processual.

Extinção — restauração

#21.2

Homologada a renúncia da patente, solicitada através da petição INPI/RJ nº 020140003062 de 24/01/2014.

22.15

INPI-52400.061567/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº0132377-09.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu:Newron Pharmaceuticals S.p.A, Bial-Portela & C.A, S.A.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Pharmacia & Upjohn S.p.A.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3