111
Recorrente: O depositante. @Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111]
06/16/2026
RPI 2893
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Official data from INPI
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA CONTENDO NALTREXONA E TOPIRAMATO
Em AnáliseInvention Patent
Application data
Number
PI1106938Type
Invention Patent
Filing
10/17/2011
Publication
12/08/2015
Progress at the INPI
- Filing10/17/11
- Publication12/08/15
- Examination
- Refused06/16/26
- Grant
- In force
The application was refused on 06/16/2026 and the appeal did not change the decision. The invention was never patented and the technology is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/16/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and inventors
Applicants
FBM Indústria Farmacêutica Ltda
GO, BR
Inventors
M. P. (pessoa física)
BR
Technical data
IPC Classification
Abstract
COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA CONTENDO NALTREXONA E TOPIRAMATO. A presente invenção refere-se a uma composição farmacêutica para o tratamento de doenças relacionadas com a dependência química contendo de 250 a 500 mg de naltrexona, preferencialmente 300 a 400 mg de naltrexona, e mais preferencialmente ainda 380 mg de naltrexona, e contendo dosagem equivalente à dose diária oral de 100 mg de topiramato, preferencialmente 25 a 125 mg da dose diária oral de topiramato, e mais preferencialmente ainda o equivalente a 100 mg da dose diária oral de topiramato, ou, de outra forma, 700 a 3500mg, preferencialmente de 1000 a 2000mg, mais preferencialmente de 1540mg de topiramato onde os ingredientes farmacêuticos ativos (API's) são formulados como DEPOT em uma base polimérica de PLGA (ácido poliláctico glicólico), cuja proporção deve ser de 75:25 (75% de ácido láctico e 25% de ácido glicólico).
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870210021556 - 05/03/2021
03/23/2021
RPI 2620
Indeferimento
#9.2
01/05/2021
RPI 2609
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
08/25/2020
RPI 2590
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
08/11/2020
RPI 2588
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/01/2019
RPI 2543
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
04/03/2018
RPI 2465
Publicação do pedido de patente
#3.1
12/08/2015
RPI 2344
Pedido de patente depositado
#2.1
09/17/2013
RPI 2228
15.30
PUBLICAÇÃO ANULADA POR TER SIDO INDEVIDA. REFERENTE À RPI 2225, DE 27/08/2013, CÓD. DE DESPACHO 15.21.
09/10/2013
RPI 2227
Anulação de numeração
#15.21
NUMERAÇÃO ANULADA POR NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2185, DE 20/11/12
08/27/2013
RPI 2225
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
11/21/2012
RPI 2185
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo 20110106759 em 17/10/2011 03:01(RJ).
09/04/2012
RPI 2174
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