PI0924134

Republicação

#1.2

Pedido retirado, uma vez que, a regularização do documento de procuração não foi protocolado em sessenta dias contados da prática da publicação a exigência, e não houve manifestação do requerente frente a publicação do arquivamento da petição (11.6.1) na RPI 2383. 

11.6.1

Arquivada as petições de entrada na fase nacional, nº 018110044467 de 17/11/2011 e 018110047762 de 07/12/2011, por não cumprimento da exigência formulada na RPI 2369, onde foi solicitada a identificação do signatário da petição.

Exigências diversas

#1.5

Identifique e comprove que o signatário das petições nº 018110044467 de 17/11/2011 e 018110047762 de 07/12/2011 tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que não é possível identificar o nome do responsável pela assinatura do formulário, não sendo possível determinar se ele faz parte dos procuradores elencados na procuração e o artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) determina que “os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados”.

Alteração de dados cadastrais

#1.1