PI0922848

Republicação

#1.2

Pedido retirado por não cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2367 de 17/05/2016

11.6.1

Petição arquivada por não cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2367 de 17/05/2016

Exigências diversas

#1.5

Identificar, em até 60 (sessenta) dias, e comprovar que o signatário do formulário 1.03 da petição nº 020110060323 de 09/06/2011 e o signatário do formulário 1.02 da petição nº 020110082944 de 09/08/2011 têm poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que não foi possível identificar o nome do responsável pela assinatura do formulário, não sendo, então, possível determinar se ele faz parte dos procuradores elencados na procuração e o artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) determina que os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.Apresentar, em até 60 (sessenta) dias, procuração regular, uma vez que a procuração apresentada na petição nº 020110082944 de 09/08/2011 possui assinatura posterior a data do pedido de entrada na fase nacional, mas não ratifica atos praticados anteriormente a sua assinatura.

Alteração de dados cadastrais

#1.1