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Official data from INPI

USO DE UMA LIPASE BACTERIANA DO TIPO Pseudomonas EM SOLUÇÃO AQUOSA

ExtintaInvention PatentPCT · EP2009000566

Application data

Number

PI0922653

Type

Invention Patent

Filing

01/29/2009

Publication

01/05/2016

PCT

EP2009000566

Progress at the INPI

  1. Filing01/29/09
  2. Publication01/05/16
  3. Examination
  4. Allowance03/02/21
  5. Grant04/13/21
  6. Terminated03/24/26

The patent was granted on 04/13/2021 and later terminated. Protection ended before the full term and the technology is in the public domain in Brazil.

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Latest action published by the INPI: 03/24/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and inventors

Applicants

NORDMARK ARZNEIMITTEL GMBH & CO. KG

DE

NORDMARK ARZNEIMITTEL HOLDING GMBH & CO. KG

DE

NORDMARK PHARMA GMBH

DE

Inventors

C. R. (pessoa física)

DE

M. K. (pessoa física)

DE

O. F. (pessoa física)

DE

R. F. (pessoa física)

DE

S. H. (pessoa física)

DE

Technical data

IPC Classification

Abstract

PREPARAÃÃO FARMACÃUTICA.A presente invenção refere-se a uma preparação farmacêutica para o tratamento de insuficiência pancreática compreendendo uma forma líquida de administração de enzimas.

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2864 de 25-11-2025 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

03/24/2026

RPI 2881

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 17ª anuidade.

11/25/2025

RPI 2864

Transferência deferida

#25.1

12/28/2021

RPI 2660

Alteração de nome deferida

#25.4

12/14/2021

RPI 2658

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 29/01/2009 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

05/25/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF

04/13/2021

RPI 2623

Deferimento

#9.1

03/02/2021

RPI 2617

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

12/08/2020

RPI 2605

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

06/25/2019

RPI 2529

6.20

09/18/2018

RPI 2489

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

04/24/2018

RPI 2468

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

04/17/2018

RPI 2467

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

10/10/2017

RPI 2440

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

01/05/2016

RPI 2348

Alteração de dados cadastrais

#1.1

12/06/2011

RPI 2135

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