130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2481 de 24/07/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2563, de 18/02/2020. [130]
03/10/2020
RPI 2566