22.12
Condições contratuais: 1) Taxa de royalties: 5% do lucro, livre de impostos, ou um valor fixo acordado entre as partes: 2) Prazo da licença: até o final da validade da patente, em 21.12.2029; 3) Exclusividade: licença exclusiva ou não, a depender do acordado entre as partes; 4) Condições de pagamento: anual, em função das vendas apuradas no período; 5) Disponibilidade de know-how: sim; 6) Disponibilidade de assistência técnica: não
02/14/2023
RPI 2719