130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2596 de 6/10/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2789, de 18/06/2024. [130]
06/25/2024
RPI 2790